1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site, preencher formulários, criar cadastro, enviar informações, acessar o Portal do Produtor ou interagir com o marketplace, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com os demais avisos aplicáveis.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma nem enviar dados pessoais, comerciais, produtivos ou documentais.
2. Definições
- Café Direto: ambiente digital voltado à conexão entre produtores, cafés, análise técnica, organização comercial e marketplace.
- Produtor: pessoa física ou jurídica que informa dados sobre si, sua propriedade, produção, lotes ou cafés.
- Marketplace: vitrine digital administrada pela equipe do Café Direto, onde produtos podem ser exibidos conforme critérios internos.
- Portal do Produtor: área restrita onde o produtor acompanha cadastro, documentos, lotes, mensagens, produtos, interesses, recebíveis e dados relacionados.
- Cadastro: envio de dados iniciais ou completos pelo produtor para análise e eventual relacionamento comercial.
3. Objeto da plataforma
O Café Direto tem como finalidade organizar informações de produtores, cafés, lotes, processos, documentos, fotos, avaliações e possíveis oportunidades comerciais.
A plataforma pode incluir recursos como:
- Pré-cadastro público de produtores;
- Portal do Produtor;
- Cadastro de dados da fazenda, produção, lotes e documentos;
- Vitrine ou marketplace de produtos selecionados;
- Registro de interesses de clientes em produtos, processo e história da fazenda;
- Gestão interna de vendas concluídas, recebíveis e repasses;
- Comunicação entre equipe administrativa e produtores.
4. Cadastro do produtor
O produtor é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a realidade da propriedade, produção e café informado.
O Café Direto poderá solicitar documentos, fotos, laudos, amostras, comprovações, informações complementares ou correções cadastrais antes de qualquer análise, exposição, processamento ou relacionamento comercial.
O Café Direto poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham dados incompletos, inconsistentes, falsos, desatualizados, suspeitos ou incompatíveis com os critérios internos da operação.
5. Acesso ao Portal do Produtor
Ao realizar o pré-cadastro, o produtor poderá receber uma senha inicial de acesso. É responsabilidade do produtor manter sigilo sobre suas credenciais.
O usuário se compromete a não compartilhar senha, não permitir acesso indevido por terceiros, não tentar acessar contas de outros usuários e comunicar a equipe caso identifique uso indevido de sua conta.
6. Ausência de garantia comercial
O cadastro, envio de dados, preenchimento do formulário, envio de documentos, cadastro de lotes ou participação no Portal do Produtor não garante:
- Aprovação técnica ou comercial;
- Compra do café;
- Venda futura;
- Preço diferenciado;
- Exposição automática no marketplace;
- Processamento obrigatório;
- Contratação, parceria ou vínculo societário;
- Retorno financeiro, repasse ou remuneração sem venda válida e concluída.
Qualquer continuidade dependerá de análise técnica, documental, operacional, comercial, fiscal, logística, de qualidade, disponibilidade de mercado e critérios internos.
7. Análise técnica, documental e comercial
O Café Direto poderá avaliar dados do produtor, documentos, fotos, lotes, amostras, pontuação, variedade, processo, volume, histórico, qualidade, disponibilidade e aderência às necessidades comerciais.
A análise poderá resultar em aprovação, solicitação de ajustes, pedido de documentos, reprovação, pausa, arquivamento ou continuidade para etapas futuras.
A equipe poderá alterar critérios de avaliação conforme necessidades operacionais, comerciais, regulatórias ou estratégicas.
8. Marketplace e produtos
Os produtos exibidos no marketplace são administrados pela equipe do Café Direto. O produtor não vende diretamente seus produtos pela plataforma, salvo se houver regra específica futura formalizada por escrito.
A equipe poderá cadastrar, editar, ativar, inativar, destacar, remover ou ajustar produtos, imagens, textos, preços, estoque, selos, informações de origem e informações comerciais.
A exibição de produtos no marketplace dependerá de critérios internos, disponibilidade, qualidade, conformidade, rank operacional, conteúdo aprovado e estratégia comercial.
9. Rank, limites operacionais e sacas
O produtor poderá possuir rank operacional, limites de sacas, validade, valor investido, valor de saca avulsa, sacas processadas no mês e histórico de processamento conforme regras internas do Café Direto.
O rank pertence ao produtor, não ao produto. Produtos vinculados a um produtor podem herdar permissões de exposição conforme o rank ativo do produtor.
O limite operacional indica capacidade, elegibilidade ou condição interna de processamento, mas não representa garantia de compra, venda, faturamento, repasse ou exposição.
10. Vendas, repasses e recebíveis
Para fins de painel do produtor, somente serão consideradas vendas válidas aquelas pagas e concluídas, conforme registros internos do sistema.
Pedidos pendentes, recusados, abandonados, cancelados, estornados ou em análise não serão considerados venda concluída para fins de repasse ao produtor.
Valores a receber, receita paga, receita pendente, comprovantes e repasses poderão ser exibidos no Portal do Produtor quando houver registros aplicáveis.
11. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Não enviar dados de terceiros sem autorização;
- Não enviar arquivos maliciosos, falsos, ilegais ou ofensivos;
- Não tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou permissão;
- Não usar a plataforma para fraude, spam, concorrência desleal ou uso abusivo;
- Manter seus dados de contato atualizados;
- Respeitar a legislação aplicável, incluindo regras de proteção de dados.
12. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, layout, marcas, estrutura, código, imagens institucionais, organização de dados e elementos da plataforma pertencem ao Café Direto ou a seus respectivos titulares.
O envio de fotos, documentos, textos ou informações pelo produtor autoriza o uso desses materiais para análise, organização interna, comunicação, apresentação comercial e eventual exibição pública no marketplace quando aplicável, respeitando a Política de Privacidade e os critérios internos.
13. Suspensão ou encerramento de acesso
O Café Direto poderá suspender, limitar ou encerrar acesso de usuários em caso de suspeita de fraude, uso indevido, informações falsas, risco de segurança, descumprimento destes Termos ou necessidade operacional.
14. Disponibilidade do sistema
A plataforma poderá passar por manutenção, indisponibilidade temporária, atualização, correção de falhas ou ajustes técnicos sem aviso prévio.
O Café Direto não garante disponibilidade contínua, ausência total de erros ou funcionamento ininterrupto do sistema.
15. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade do Café Direto. O usuário deve ler a Política de Privacidade antes de enviar dados pessoais.
O aceite dos Termos, Política de Privacidade e Aviso de Conformidade Comercial poderá ser registrado em tabela de auditoria com data, versão, hash de IP, hash de user agent, hash de sessão e hash do texto aceito.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente será indicada nesta página. Em caso de alteração relevante, o Café Direto poderá solicitar novo aceite.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais oficiais do Café Direto.
Contato: contato@cafedireto.com.br
Privacidade: privacidade@cafedireto.com.br