Política de Privacidade (LGPD)

1. Quem somos

O Café Direto é uma plataforma voltada à organização, gestão e exposição comercial de produtores, cafés, lotes, documentos, informações operacionais, marketplace e oportunidades comerciais relacionadas ao setor cafeeiro.

Para fins desta Política, a expressão Café Direto inclui o ambiente digital disponível em cafedireto.com.br e páginas relacionadas dentro da estrutura do sistema.

2. Quais dados podemos coletar

Podemos coletar dados informados diretamente pelo titular, dados gerados pelo uso da plataforma e dados necessários para segurança, auditoria e funcionamento do sistema.

2.1. Dados informados em formulários

• Nome completo;
• WhatsApp e telefone de contato;
• E-mail, quando informado;
• Cidade, estado e região;
• Nome da fazenda ou propriedade;
• Dados sobre produção, lotes, variedades, safra, volume, processamento e secagem;
• Documentos, fotos, laudos, comprovantes e informações complementares enviados pelo usuário.

2.2. Dados técnicos e de segurança

• Data e hora de cadastro, acesso, aceite ou envio de formulário;
• Registros técnicos necessários para segurança, prevenção de fraude e auditoria;
• Hash de IP, hash de user agent e hash de sessão quando usados para comprovação de aceite;
• Eventos de navegação no marketplace, como visualização de produto, clique em comprar e interesses em processo ou história da fazenda.

Sempre que possível, dados técnicos sensíveis, como IP e user agent, poderão ser armazenados em formato reduzido, anonimizado ou hasheado, com a finalidade de reduzir exposição desnecessária.

3. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar e administrar o acesso ao Portal do Produtor;
• Analisar cadastro, origem, produção, documentação e potencial comercial do produtor;
• Entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou outros canais informados pelo titular;
• Organizar documentos, lotes, fotos, laudos, avaliações e histórico operacional;
• Permitir análise técnica, comercial, documental e operacional;
• Exibir produtos no marketplace quando houver cadastro, autorização e aprovação interna;
• Registrar interesses de clientes em produtos, processo de produção e história da fazenda;
• Gerenciar vendas concluídas, repasses, comprovantes e relatórios internos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contábeis, fiscais e contratuais;
• Proteger o sistema contra abuso, fraude, spam, acessos indevidos e incidentes de segurança.

4. Bases legais para tratamento

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, conforme o contexto do uso.

• Consentimento: quando o titular aceita a política, termos e avisos aplicáveis;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando o tratamento é necessário para cadastro, análise, acesso ao portal ou relação comercial solicitada pelo titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a lei exigir guarda ou tratamento de informações;
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraude, melhoria do serviço, auditoria e organização interna, respeitados os direitos do titular;
• Exercício regular de direitos: quando necessário em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

5. O cadastro garante compra, aprovação ou venda?

Não. O envio de dados, documentos ou pré-cadastro não garante aprovação, compra do café, venda futura, preço diferenciado, exposição automática no marketplace, contratação obrigatória ou participação comercial.

Qualquer continuidade dependerá de análise técnica, comercial, documental, operacional, de qualidade, disponibilidade de mercado, capacidade interna e conformidade.

6. Compartilhamento de dados

Poderemos compartilhar dados apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, tais como:

• Prestadores de serviços de hospedagem, infraestrutura, e-mail, segurança e suporte técnico;
• Ferramentas de comunicação, desde que necessárias para contato com o titular;
• Parceiros operacionais envolvidos em processamento, embalagem, logística, avaliação, marketplace ou repasses;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos.

Não vendemos dados pessoais dos produtores a terceiros.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode usar cookies necessários ao funcionamento, segurança, sessão e preferências básicas. Cookies analíticos, de marketing ou similares não essenciais devem ser carregados apenas quando houver consentimento, quando aplicável.

Cookies necessários são usados para permitir funcionamento mínimo do sistema, proteção contra abuso, autenticação, sessão e segurança. Cookies não necessários poderão ser desativados ou recusados conforme ferramenta de consentimento disponível no site.

8. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais, auditoria, segurança e exercício regular de direitos.

Dados de pré-cadastro e relacionamento com produtores poderão ser mantidos enquanto existir relação ativa, análise em andamento, interesse comercial, obrigação legal ou necessidade legítima de auditoria.

Dados técnicos e registros de aceite poderão ser mantidos para comprovação de consentimento, segurança e conformidade.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso seja identificado incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão tomadas medidas de contenção, avaliação e comunicação quando exigido pela legislação aplicável.

10. Direitos do titular

O titular dos dados poderá solicitar, conforme a legislação aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação de consentimento, quando a base legal for consentimento;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, observadas hipóteses legais de retenção;
• Revisão de decisões automatizadas, se existirem.

11. Como solicitar atendimento sobre dados pessoais

Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais do Café Direto.

Canal de privacidade: privacidade@cafedireto.com.br
Assunto sugerido: Solicitação LGPD — Café Direto

Para segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será indicada nesta página. Quando houver alterações relevantes, poderemos solicitar novo aceite ou comunicar os usuários por meio dos canais disponíveis.

13. Disposições finais

O uso do site, o envio de formulários ou o acesso ao Portal do Produtor indica ciência das regras descritas nesta Política, sem prejuízo de outros termos específicos aplicáveis.

Caso o titular não concorde com esta Política, não deverá enviar formulários ou fornecer dados pessoais pelos canais digitais do Café Direto.