1. Finalidade deste aviso
O objetivo deste Aviso de Conformidade Comercial é deixar claro que o cadastro no Café Direto representa uma etapa inicial de análise, organização de informações e possível relacionamento comercial, mas não constitui promessa, garantia ou obrigação de compra, venda, exposição, aprovação ou remuneração.
Este aviso complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Café Direto.
2. O cadastro não garante aprovação
O preenchimento do formulário, criação de acesso ao Portal do Produtor, envio de dados, documentos, fotos, laudos, amostras ou informações sobre lotes não garante aprovação técnica, comercial ou operacional.
A aprovação dependerá de critérios internos, incluindo, mas não se limitando a:
- Qualidade do café;
- Consistência das informações enviadas;
- Documentação disponível;
- Volume, safra e rastreabilidade;
- Processo de produção e secagem;
- Capacidade operacional do Café Direto;
- Demanda de mercado;
- Aderência comercial;
- Conformidade legal, fiscal, técnica e documental.
3. O cadastro não garante compra do café
O Café Direto não assume obrigação automática de compra de café pelo simples cadastro do produtor, envio de lotes, aprovação de dados ou participação em qualquer etapa preliminar.
Qualquer compra, se ocorrer, dependerá de negociação específica, análise de qualidade, disponibilidade, preço, logística, documentação, demanda e formalização adequada entre as partes.
4. O cadastro não garante venda futura
A eventual exposição de um produto, lote ou café no marketplace não garante venda futura, volume mínimo de vendas, faturamento, repasse, margem, giro comercial ou retorno financeiro.
Vendas dependem de fatores externos e internos, como aceitação do mercado, demanda dos clientes, preço, apresentação, estoque, concorrência, logística, campanhas, reputação, avaliação, sazonalidade e disponibilidade operacional.
5. Marketplace administrado pela equipe
O marketplace do Café Direto é administrado pela equipe interna. O produtor não vende diretamente seus próprios produtos na plataforma, salvo se houver regra futura específica formalizada por escrito.
A equipe poderá cadastrar, editar, ajustar, ativar, inativar, remover, destacar ou reorganizar produtos, imagens, preços, estoque, selos, textos, informações de origem e descrições conforme estratégia comercial e critérios internos.
6. Rank do produtor e limites operacionais
O rank operacional pertence ao produtor, não ao produto. Produtos vinculados a um produtor podem herdar permissões de exposição conforme o rank ativo do produtor.
Limites de sacas, validade de rank, sacas processadas, valor de saca avulsa, excedentes e benefícios operacionais são controles internos de capacidade e elegibilidade. Eles não representam garantia de compra, venda, faturamento, repasse ou exposição.
Produtores sem rank poderão ser avaliados para processamento avulso, conforme critérios internos, disponibilidade operacional, qualidade do café e condições comerciais vigentes.
7. Oportunidades comerciais
Oportunidades comerciais indicam possibilidades de mercado, interesse de clientes, canais, perfis de café desejados ou demanda potencial. Elas não representam promessa de venda, contrato fechado ou garantia de compra.
Uma oportunidade poderá ser aberta, pausada, encerrada, convertida, recusada ou cancelada conforme critérios comerciais, técnicos, documentais e operacionais.
8. Interesses registrados no marketplace
Cliques, visualizações, interesses em processo de produção, interesse na história da fazenda, cliques em comprar e eventos similares são indicadores de comportamento dos usuários.
Esses indicadores não representam venda concluída, pedido confirmado, pagamento aprovado, obrigação de compra ou garantia de receita.
9. Vendas válidas para o produtor
Para fins de painel do produtor, somente serão consideradas vendas válidas aquelas que estiverem registradas como pagas e concluídas no sistema.
Não serão consideradas como venda válida:
- Tentativas de compra;
- Carrinhos abandonados;
- Pedidos pendentes;
- Pagamentos recusados;
- Pedidos cancelados;
- Pedidos estornados;
- Pedidos em análise;
- Cliques no botão comprar sem confirmação de pagamento.
10. Repasses e recebíveis
Repasses e recebíveis somente existirão quando houver vendas válidas, regras internas de repasse, valores calculados, registros no sistema e, quando aplicável, comprovantes anexados.
Valores exibidos como registrados, processando, pendentes ou pagos poderão depender de conferência interna, prazos operacionais, conciliação financeira, documentação e validação administrativa.
11. Preços, margens e condições comerciais
Preços de venda, preço Pix, margens, valores de repasse, descontos, campanhas, promoções, posicionamento de vitrine e condições comerciais poderão ser definidos ou ajustados pela equipe conforme estratégia de mercado, custos, estoque, logística, demanda e política interna.
O preço exibido ao consumidor final não necessariamente corresponde ao valor líquido do produtor.
12. Uso de imagens, textos e história da fazenda
Fotos, textos, informações sobre processo, terroir, história da família, história da fazenda, infraestrutura, lavoura, secagem e demais conteúdos poderão ser usados para análise interna, organização comercial e eventual exposição pública quando autorizado e aplicável.
A exibição desses conteúdos poderá depender do rank do produtor, qualidade do material, curadoria, estratégia comercial e aprovação administrativa.
13. Documentos e veracidade das informações
O produtor declara que as informações enviadas são verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a realidade da produção, propriedade, café, lote, documentos, fotos e dados informados.
O envio de informação falsa, incompleta, inconsistente, irregular ou de terceiros sem autorização poderá resultar em suspensão, arquivamento, remoção de produtos, bloqueio de acesso ou encerramento de relacionamento.
14. Critérios internos e alterações
O Café Direto poderá alterar critérios de cadastro, avaliação, rank, limites operacionais, exposição, marketplace, processamento, repasse, campanhas e oportunidades conforme necessidade técnica, comercial, regulatória, operacional ou estratégica.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis ou refletidas em novas versões dos Termos, Política de Privacidade ou deste Aviso.
15. Ausência de vínculo societário, trabalhista ou representação
O cadastro do produtor, participação no portal, análise de lotes, exposição de produto ou relacionamento comercial não cria vínculo societário, empregatício, representação comercial, franquia, agência, mandato ou exclusividade, salvo se houver contrato específico e formal por escrito.
16. Responsabilidade do produtor
O produtor é responsável por manter seus dados atualizados, acompanhar mensagens no portal, responder solicitações, enviar documentos corretos, informar alterações relevantes e cumprir obrigações legais, fiscais, ambientais, sanitárias, comerciais e documentais aplicáveis à sua atividade.
17. Conformidade com proteção de dados
O aceite deste Aviso poderá ser registrado para fins de auditoria e conformidade, incluindo data, versão, origem, hash de IP, hash de user agent, hash de sessão e hash do texto aceito.
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade do Café Direto.
18. Canal de contato
Dúvidas sobre este Aviso de Conformidade Comercial podem ser encaminhadas pelos canais oficiais.
Contato: contato@cafedireto.com.br
Privacidade: privacidade@cafedireto.com.br